DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Última atualização: 17 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta no Chat Fácil, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é o Chat Fácil
O Chat Fácil é uma plataforma SaaS que permite ao usuário conectar uma conta Instagram Profissional (Business ou Creator) e configurar respostas automáticas a comentários em publicações, além do envio de mensagens diretas em resposta a esses comentários, dentro das regras e janelas de mensageria da Meta.
3. Conta e segurança
- Você deve ter ao menos 18 anos para usar o serviço;
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha;
- Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado para
suporte@chatfacil.app; - É proibido compartilhar credenciais, criar contas falsas ou usar a plataforma com identidade de terceiros sem autorização.
4. Conexão com o Instagram
A conexão da sua conta Instagram é feita exclusivamente via OAuth oficial da Meta. Em nenhum momento solicitamos sua senha do Instagram. Ao conectar:
- Você autoriza expressamente o Chat Fácil a operar sua conta nos limites das permissões aprovadas;
- Você pode revogar o acesso a qualquer momento pelo app ou pelas configurações do Instagram;
- O serviço só funciona com contas Instagram Profissional (Business ou Creator).
5. Uso aceitável
É proibido usar o Chat Fácil para:
- Enviar spam, conteúdo enganoso, phishing ou esquemas em pirâmide;
- Promover discurso de ódio, violência, conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer prática ilegal;
- Burlar limites de API da Meta ou políticas da Plataforma Instagram;
- Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentar comprometer a segurança do serviço;
- Operar campanhas eleitorais sem cumprir as regras locais aplicáveis.
Violação de qualquer item acima autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso, e pode acarretar ações legais.
6. Conformidade com a Meta
Você concorda em seguir adicionalmente os Termos da Meta e as Políticas da Plataforma para Desenvolvedores. O descumprimento pode levar à suspensão da sua conta tanto na Meta quanto no Chat Fácil.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
O serviço pode ser oferecido em planos gratuito e pagos. Detalhes de preço, limites e ciclo de cobrança são apresentados no momento da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento; a cobrança não-utilizada do mês corrente não é estornada, salvo previsão legal (CDC).
8. Propriedade intelectual
O software, marca, layout e código do Chat Fácil são de propriedade de LimTec & Inovações Desenvolvimentos. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que produz (mensagens, respostas, publicações). Concede ao Chat Fácil licença limitada e revogável para processar esse conteúdo no estrito necessário pra operar o serviço.
9. Limitação de responsabilidade
O Chat Fácil é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:
- Indisponibilidades ou alterações de API por parte da Meta;
- Bloqueios da sua conta Instagram causados por violações que você tenha feito;
- Perda de receita resultante de uso indevido da automação por você;
- Caso fortuito ou força maior (ataques DDoS, falhas de provedores etc.).
Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Chat Fácil excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
10. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento na seção Configurações > Conta do app ou solicitando exclusão em /dados/exclusao.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI para dirimir qualquer controvérsia, salvo competência legal específica do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Use a página de contato ou escreva para contato@chatfacil.app.