DOCUMENTO LEGAL

Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Chat Fácil, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o Chat Fácil

O Chat Fácil é uma plataforma SaaS que permite ao usuário conectar uma conta Instagram Profissional (Business ou Creator) e configurar respostas automáticas a comentários em publicações, além do envio de mensagens diretas em resposta a esses comentários, dentro das regras e janelas de mensageria da Meta.

3. Conta e segurança

  • Você deve ter ao menos 18 anos para usar o serviço;
  • Você é responsável pela confidencialidade da sua senha;
  • Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado para suporte@chatfacil.app;
  • É proibido compartilhar credenciais, criar contas falsas ou usar a plataforma com identidade de terceiros sem autorização.

4. Conexão com o Instagram

A conexão da sua conta Instagram é feita exclusivamente via OAuth oficial da Meta. Em nenhum momento solicitamos sua senha do Instagram. Ao conectar:

  • Você autoriza expressamente o Chat Fácil a operar sua conta nos limites das permissões aprovadas;
  • Você pode revogar o acesso a qualquer momento pelo app ou pelas configurações do Instagram;
  • O serviço só funciona com contas Instagram Profissional (Business ou Creator).

5. Uso aceitável

É proibido usar o Chat Fácil para:

  • Enviar spam, conteúdo enganoso, phishing ou esquemas em pirâmide;
  • Promover discurso de ódio, violência, conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer prática ilegal;
  • Burlar limites de API da Meta ou políticas da Plataforma Instagram;
  • Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentar comprometer a segurança do serviço;
  • Operar campanhas eleitorais sem cumprir as regras locais aplicáveis.

Violação de qualquer item acima autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso, e pode acarretar ações legais.

6. Conformidade com a Meta

Você concorda em seguir adicionalmente os Termos da Meta e as Políticas da Plataforma para Desenvolvedores. O descumprimento pode levar à suspensão da sua conta tanto na Meta quanto no Chat Fácil.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

O serviço pode ser oferecido em planos gratuito e pagos. Detalhes de preço, limites e ciclo de cobrança são apresentados no momento da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento; a cobrança não-utilizada do mês corrente não é estornada, salvo previsão legal (CDC).

8. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e código do Chat Fácil são de propriedade de LimTec & Inovações Desenvolvimentos. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que produz (mensagens, respostas, publicações). Concede ao Chat Fácil licença limitada e revogável para processar esse conteúdo no estrito necessário pra operar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

O Chat Fácil é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

  • Indisponibilidades ou alterações de API por parte da Meta;
  • Bloqueios da sua conta Instagram causados por violações que você tenha feito;
  • Perda de receita resultante de uso indevido da automação por você;
  • Caso fortuito ou força maior (ataques DDoS, falhas de provedores etc.).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Chat Fácil excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento na seção Configurações > Conta do app ou solicitando exclusão em /dados/exclusao.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI para dirimir qualquer controvérsia, salvo competência legal específica do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Use a página de contato ou escreva para contato@chatfacil.app.